10/06/09 - Ação do beneficiário diretamente contra a seguradora

Já está firme a tese jurídica que é possível ao terceiro, beneficiário de indenização securitária no seguro automóvel, demandar diretamente contra a seguradora. Numa ação indenizatória ...

10/06/09 - Valor de Mercado no Seguro Automóvel

Recente decisão�judicial encerrou uma demanda bastante freqüente entre os segurados: a limitação ou não ao valor de mercado da indenização por furto, roubo ou perda total de veículo automotor....

04/06/09 - A falta de comunicação sobre transferência de titularidade do veículo não significa agravamento de risco

Em Direito do Seguro, uma das causas mais comuns para a perda da indenização securitária é o agravamento de risco. Por não ser uma expressão subjetiva, é grande o número de situações que sã...

04/06/09 - Danos morais são absorvidos na apólice com cobertura de danos corporais

Já é firme a posição do Poder Judiciário no sentido de que os danos relativos à pessoa humana podem ser de ordem física ou moral. Por conseguinte, a cláusula contratual que acoberta o segurado...

04/06/09 - Atraso em parcelas não acarreta perda do seguro

Decidido em última instância pelo Superior Tribunal de Justiça, o simples atraso no pagamento de parcelas do prêmio de seguro de veículo não autoriza o desfazimento automático do contrato, pois...

04/06/09 - Embriaguez no volante pode ser motivo para negativa de pagamento de seguro

O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que a esposa de um motorista, segurado falecido em um acidente por estar embriagado, não terá direito a receber o seguro de vida do marido. A dec...