14/07/10 - Comportamento aventureiro eventual não gera agravamento de risco para seguro

Seguradoras não podem alegar que comportamentos aventureiros normais, como subir em pedras ou se esgueirar em trilhas difíceis, são fatores de agravamento de risco e, por esse motivo, se negar...

26/04/10 - Comportamento aventureiro eventual não gera agravamento de risco para seguro

Seguradoras não podem alegar que comportamentos aventureiros normais, como subir em pedras ou se esgueirar em trilhas difíceis, são fatores de agravamento de risco e, por esse ...

26/04/10 - Caso de invalidez permanente: ganho proporcional à invalidez

O motorista de ônibus José Tonkio receberá o valor de R$ 10 mil a título de indenização por invalidez permanente, no contrato de seguro firmado com a Caixa Seguradora. A decisão da 2ª Câma...

23/03/10 - STJ invalida cláusula de exclusão de transplante feito no exterior

A�seguradora�não pode limitar as alternativas de tratamento quando a vida do paciente está em risco. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou cláusula de exclusã...

27/02/10 - Pedido de vista adia decisão sobre renovação de contrato de seguro de vida de mais de 30 anos

Pedido de vista do ministro Aldir Passarinho Junior, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o julgamento do recurso especial que vai decidir se é possível as segur...

12/02/10 - Seguradora terá de pagar benefício à família de inadimplente

A Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (APLUB) não conseguiu reverter decisão que a condenou, no Ceará, a pagar o prêmio do seguro às órfãs de um segurado que,...

05/02/10 - STJ invalida cláusula de exclusão de transplante feito no exterior

A�seguradora�não pode limitar as alternativas de tratamento quando a vida do paciente está em risco. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou cláusula de exc...

18/01/10 - Embriaguez de segurada morta em queda não exime seguradora da indenização

A simples relação entre a embriaguez da vítima e a queda fatal sofrida por ela não é, por si só, suficiente para excluir a responsabilidade da�seguradora�do pagamento da indenização previ...

28/10/09 - TJDFT assegura direito de idoso contra reajuste abusivo em plano de saúde

O Estatuto do Idoso proíbe a discriminação do idoso em razão da idade. Entretanto, alguns planos de saúde teimam em descumprir a lei, aplicando reajustes que penalizam os aposentados que dep...

28/10/09 - Seguradora não é responsável por liquidação de sinistro junto a banco

Empresa de seguros não pode ser responsável pela liquidação de sinistro junto abanco. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que rejeitou a a...