10/06/09 - É válida a cláusula que institui companheira como beneficiária
É válida a designação de companheira como beneficiária em seguro de vida. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu o recurso da mulher e da filha de um ex-segurado e m...
10/06/09 - Seguro Saúde teve decisões importantes em 2008
O Superior Tribunal de Justiça decidiu ser válida ação de indenização por danos morais contra seguradora que se recusou a cobrir gastos médicos previstos no contrato de prestação de serviços...
10/06/09 - Prática abusiva da seguradora em tratamento médico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que garantiu a segurada cobertura pelo plano de saúdede tratamento médico realizado em decorrência de ter sofrido f...
04/06/09 - Seguro de Vida e o desaparecimento do segurado
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou seguradora ao pagamento de R$ 15 mil em benefício de Maria Conceição Cassiano da Silva, devido à morte de seu filho indenização securitária pel...
04/06/09 - A recusa indevida à cobertura de seguro é causa para exigir dano moral
O descumprimento contratual injustificado da seguradora implica em dano moral. É o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 880.035-PR, ao julgar recurso de segurado que, acome...
04/06/09 - Indevido o reajuste de plano em função da idade
Muito se discute a respeito do aumento exacerbado dos valores de planos e seguros saúde quando o segurado atinge 60 anos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) contém dispositivo contrário à Lei 9...
04/06/09 - Doença preexistente já não é mais aceita como motivo para negativa de pagamento de seguro
Já está praticamente pacificado no Poder Judiciário que a negativa de seguro de vida por moléstia preexistente depende de muitos fatores para ser ratificada.
O que se busca é a ‘omissão rele...
04/06/09 - Alteração unilateral do contrato não tem efeitos perante o consumidor/segurado
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça, através de acórdão no Recurso Especial 418.572-SP, determinou ser abusiva e nula de pleno direito, além de inadmissível, qualquer alteração...
